Processo 418590/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/05/2016 09:10
Autuado em 30/05/2016 09:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4229/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 01/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/08/2016 Acórdão   4229/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/08/2016 Acórdão   4229/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Procuradores: ANTONIO HOMERO MADRUGA CHAVES (credenciado, inclusão:30/05/16), BIANKA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (não credenciado, inclusão:30/05/16), GILSON JOSE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:30/05/16), SANDRA EDY DUARTE CARVALHO DALOLIO (não credenciado, inclusão:30/05/16), SUELI ANTUNES (não credenciado, inclusão:30/05/16)
Recorrente ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PARANAVAÍ
Recorrente CARLOS AUGUSTO BEZERRA DA COSTA
Procuradores: JOÃO EGIDIO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/05/16)
Recorrente ROGERIO JOSE LORENZETTI
Interessado LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/05/2016 09:10 15742/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/05/2016 09:10 170981/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
30/10/2018 11:02 Cópia Informação - 250/18 - DIJUR
30/10/2018 11:02 Cópia da Decisão Liminar
30/10/2018 11:02 Cópia da Inicial
30/10/2018 11:02 Cópia Petição
31/10/2016 11:25 do Protocolo 881982/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  17/10/2016 Instrução de Cobrança   984/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2016 1435 Acórdão nº 4229/2016
19/08/2016 1426 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2016 de 25/08/2016
08/06/2016 1374 Termo de Distribuição de Processo nº 6286/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2021 16:24 DP  
09/03/2021 13:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 196/2021 -
22/09/2020 14:55 CMEX Informação nº 1038/2021 -
21/09/2020 10:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 893/2020 -
28/08/2020 11:07 CMEX Informação nº 5079/2020 -
21/08/2020 00:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1139/2020 -
14/08/2020 18:22 CMEX  
06/08/2020 15:39 STP Certidão de comunicação de despacho nº 231/2020 -
28/07/2020 10:20 GCAML  
27/07/2020 13:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 656/2020 -
30/10/2018 09:47 DP Informação nº 10987/2018 -
30/10/2018 09:47 DP Informação nº 5580/2020 -
29/10/2018 08:49 CMEX  
26/10/2018 15:53 GCFAMG  
26/10/2018 15:52 STP  
26/10/2018 15:49 DG  
25/10/2018 16:43 STP Certidão de Sessão nº 952/2018 -
25/10/2018 14:23 DP  
25/10/2018 11:11 DIJUR Informação nº 279/2018 -
07/11/2016 16:10 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 942/2016 -
04/11/2016 17:23 COEX Informação nº 7614/2016 -
31/10/2016 11:41 DG Certidão de Quitação de Débito nº 537/2016 -
28/10/2016 12:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1467/2016 -
14/10/2016 11:48 COEX Certidão de Débito nº 680/2016 -
14/10/2016 11:48 COEX Instrução de Cobrança nº 984/2016 -
14/10/2016 11:48 COEX Informação nº 7203/2016 -
14/10/2016 11:48 COEX Instrução nº 675/2016 -
27/09/2016 14:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1333/2016 -
23/09/2016 09:36 COEX Despacho Processual Diverso nº 1350/2016 -
23/09/2016 09:36 COEX Informação - Contas Irregulares nº 192/2016 -
23/09/2016 09:36 COEX Informação nº 6814/2016 -
01/09/2016 16:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 757/2016 -
01/09/2016 10:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2552/2016 -
26/08/2016 14:40 STP  
26/07/2016 08:36 GCFAMG  
15/07/2016 09:41 SMPjTC Parecer nº 9398/2016 - provimento parcial Recurso de Revista. Município de Paranavaí. Pelo provimento parcial.
31/05/2016 08:06 COFIT Parecer nº 113/2016 -
30/05/2016 09:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 710/2016 -
30/05/2016 09:09 DP Informação nº 10073/2016 -

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